Como Notificar o Inquilino para Desocupação

Notificação de Despejo ao Inquilino: Modelo e Prazos 2026

Introdução

A relação entre locador (proprietário) e locatário (inquilino) nem sempre é tranquila. Em alguns casos, o proprietário precisa solicitar a desocupação do imóvel, seja por falta de pagamento, término do contrato ou outros motivos previstos em lei. Segundo dados do mercado imobiliário, cerca de 15% das locações no Brasil enfrentam algum tipo de conflito que pode levar ao despejo.

Se você é proprietário e precisa notificar um inquilino para desocupar o imóvel, é essencial seguir os passos corretos para evitar problemas legais. Neste artigo, você vai aprender o que é uma notificação de despejo, quando utilizá-la, os prazos envolvidos e como redigir o documento de forma adequada. Vamos lá?

---

O Que É e Quando Usar

A notificação de despejo é um documento formal utilizado pelo proprietário para informar ao inquilino que ele deve desocupar o imóvel. Esse instrumento é o primeiro passo para resolver a situação de forma amigável e evitar a necessidade de uma ação judicial.

Você deve usar a notificação de despejo nas seguintes situações:

1. Fim do contrato de locação: Quando o contrato chega ao fim e não será renovado.
2. Falta de pagamento: Quando o inquilino não paga o aluguel ou encargos (como IPTU ou condomínio).
3. Uso indevido do imóvel: Se o inquilino utiliza o imóvel para fins não previstos no contrato.
4. Necessidade do imóvel pelo proprietário: Quando o proprietário precisa do imóvel para uso próprio ou de familiares, conforme previsto na Lei do Inquilinato (Lei nº 8.245/91, art. 47).

---

Base Legal

A notificação de despejo está amparada pela Lei do Inquilinato (Lei nº 8.245/91), que regula as relações de locação no Brasil. Os artigos mais relevantes são:

• Art. 47: Define os casos em que o proprietário pode pedir a desocupação do imóvel em contratos por prazo indeterminado.
• Art. 59: Trata da ação de despejo, que pode ser necessária caso o inquilino não desocupe o imóvel após a notificação.
• Art. 62: Estabelece a possibilidade de despejo liminar em situações específicas, como falta de pagamento.

Além disso, o Código Civil (Lei nº 10.406/2002), em seu art. 565, reforça que o contrato de locação é um acordo entre as partes, devendo ser respeitado.

---

Passo a Passo Prático

Se você precisa notificar um inquilino para desocupar o imóvel, siga este passo a passo:

1. Verifique o contrato de locação

Leia o contrato para entender as cláusulas sobre término, renovação e prazos de desocupação. Isso evitará erros.

1. Identifique o motivo da notificação

Certifique-se de que o motivo está previsto na Lei do Inquilinato (ex.: falta de pagamento, fim do contrato, uso indevido).

1. Redija a notificação de despejo

Escreva o documento com clareza, informando o motivo, o prazo para desocupação e as consequências do não cumprimento.

1. Envie a notificação de forma oficial

Utilize meios que comprovem o envio e o recebimento, como carta registrada com aviso de recebimento (AR) ou notificação extrajudicial via cartório.

1. Aguarde o prazo legal

O prazo para desocupação varia conforme o motivo. Por exemplo, para contratos por prazo indeterminado, o prazo é de 30 dias (art. 47, Lei nº 8.245/91).

1. Negocie, se possível

Caso o inquilino tenha dificuldades para sair, tente um acordo amigável antes de recorrer à Justiça.

1. Considere uma ação judicial, se necessário

Se o inquilino não desocupar o imóvel no prazo, será preciso entrar com uma ação de despejo. Consulte um advogado para isso.

---

Modelo / Exemplo Real

Segue um modelo de notificação de despejo que você pode adaptar:

---

[Seu nome completo]

[Seu endereço completo]

[Data]

Ao(À) Sr(a). [Nome do inquilino]

[Endereço do imóvel alugado]

Prezado(a) Sr(a). [Nome do inquilino],

Pelo presente, venho notificá-lo(a) formalmente para desocupar o imóvel localizado em [endereço completo do imóvel], de minha propriedade, no prazo de [prazo legal aplicável, ex.: 30 dias], contados a partir do recebimento desta notificação.

O motivo desta solicitação é [descreva o motivo, ex.: término do contrato de locação firmado em [data] ou falta de pagamento dos aluguéis desde [data]].

Caso o imóvel não seja desocupado no prazo estipulado, tomarei as medidas legais cabíveis, incluindo o ingresso de ação de despejo, conforme previsto na Lei nº 8.245/91.

Solicito que entre em contato para agendarmos a entrega das chaves e a vistoria do imóvel.

Atenciosamente,

[Seu nome completo]

[Seu telefone e e-mail para contato]

[Assinatura]

---

Prazos e Custos

Confira os prazos e custos típicos relacionados à notificação de despejo:

| Situação | Prazo para desocupação | Custo estimado |

|----------------------------------|---------------------------|--------------------------------------|

| Fim do contrato de locação | 30 dias | R$ 0 (se feito por carta simples) |

| Falta de pagamento | 15 dias (após notificação)| R$ 50 a R$ 150 (via cartório) |

| Uso indevido do imóvel | 30 dias | R$ 50 a R$ 150 (via cartório) |

| Necessidade do imóvel pelo dono | 30 dias | R$ 50 a R$ 150 (via cartório) |

---

Quando Procurar Advogado

Embora a notificação de despejo possa ser feita sem advogado, algumas situações exigem ajuda profissional:

• Recusa do inquilino em desocupar o imóvel: Será necessário entrar com uma ação de despejo.
• Contratos complexos ou mal redigidos: Um advogado pode interpretar cláusulas confusas.
• Conflitos sobre valores devidos: Se houver dívidas de aluguel ou encargos, o advogado pode auxiliar na cobrança.

Se o caso for mais complicado, procure um advogado especializado em direito imobiliário.

---

Perguntas Frequentes

Sim, desde que você consiga comprovar o envio e o recebimento da mensagem. No entanto, o ideal é usar meios formais, como carta registrada ou notificação via cartório.

Nesse caso, a notificação via cartório é mais segura, pois o oficial de registro atesta a tentativa de entrega.

Depende do motivo. Em geral, o prazo é de 30 dias, mas pode ser menor em casos de falta de pagamento (15 dias).

Sim, se houver previsão no contrato. Consulte o art. 4º da Lei nº 8.245/91.

Sim, plataformas como "Atlas Jurídico Cidadão" podem ajudar a criar o documento de forma prática.

---

Este artigo é informativo. Casos complexos exigem advogado.